Principais Movimentações Legislativas Câmara dos Deputados  PL 5091/2020 Ementa: Altera a Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. Status: aguardando sanção. Prazo: 06/04/2022  PL 2114/2019 Ementa: Altera a Lei  11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao […]

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Notícias Senado Federal Para frear alta de combustíveis, Senado aprova mudança no ICMS Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Foram 68 votos a favor, […]

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Notícias Senado Federal Congresso analisa veto à distribuição de absorventes nesta terça O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso este ano. Na pauta, está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de […]

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Notícias Senado Federal Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM O Congresso Nacional vai promulgar, na próxima quarta-feira (27), em sessão solene, a partir das 15h, a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda teve origem no Senado, em proposta do […]

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Notícias Senado Federal Novas regras de improbidade vão à sanção A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com isso, o projeto segue para sanção presidencial. O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), usou […]

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Notícias Senado Federal Bolsonaro veta distribuição de absorventes a estudantes e mulheres pobres O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de […]

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Notícias Senado Federal Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão […]

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