AMBIENTAL
DICAS
VÍDEO
Em seu canal do YouTube, o professor Paulo de Bessa Antunes fala sobre o princípio da participação. O autor do livro Direito Ambiental explica que esse é um princípio muito importante dentro do Direito Ambiental. Mas o que significa? As pessoas que sofrem os maiores ônus decorrentes das implantações de projetos ambientais têm o direito de expressar sua opinião […]
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Princípio da participação – com Paulo de Bessa Antunes
Paulo de Bessa Antunes
10/03/2020
ARTIGOS
PENAL
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc[1] Sumário: 3.Constitucionalidade do acordo de não-persecução penal; 3.1. O acordo de não-persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal; 3.2. Quando será possível o acordo de não-persecução penal; 3.3. Da impossibilidade do acordo de não-persecução penal; 3.4. Da formalização do acordo de não-persecução penal; […]
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Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal (Parte II)
Francisco Dirceu Barros
20/09/2017