Notícias Senado Federal Congresso deve instalar cinco comissões de medida provisória depois do feriado O Congresso deve instalar, na terça-feira (13), mais cinco comissões mistas para análise inicial de medidas provisórias. As reuniões ocorrem a partir das 14h30 com a MP 1.170, seguida, em sequência, pelas medidas 1.171, 1.172, 1.173 e 1.174, todas de 2023. […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 1154/2023 Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Status: aguardando sanção Prazo: 26/06/2023 Notícias Senado Federal Senado aprova ‘PEC dos Lotéricos’ que dá segurança a contratos O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prorrogação dos contratos de […]

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Notícias Senado Federal Senado recebe MP que amplia margem do consignado Aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) com modificações, chega ao Senado a Medida Provisória (MP) 1.132/2022, que ampliade 35% para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse percentual, 5% são reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques […]

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Notícias Senado Federal Votação do relatório da MP que concede pensão a crianças afetadas pela zika fica para quarta A votação do relatório da Medida Provisória (MP) 894/2019 foi adiada para esta quarta-feira (16), às 14h30. A MP institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O relator […]

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A Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017, com início de vigência na dada de sua publicação (art. 6º), ocorrida no Diário Oficial da União de 23.11.2017, alterou a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e […]

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