1. A condição de elegibilidade referente a filiação partidária Ensina Ary Ferreira de Queiroz:[1] “(…) o Militar alistável pretendente a cargo eletivo deverá, primeiramente, submeter-se ao crivo da Convenção Partidária no mês de junho do ano da eleição; caso seja escolhido candidato, encerra-se a questão sem repercussão quanto aos seus direitos políticos ou condição de Militar […]

Leia mais ->

Mesmo com o adiamento das convenções partidárias e da data para registro de candidatura, aqueles que pretendem concorrer a vereador ou prefeito precisam ter se desincompatibilizado do cargo público até o dia 2, esclarece especialista em Direito Eleitoral Com a reforma eleitoral, um tema que tem gerado muitas dúvidas entre aqueles que pretendem concorrer nas […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal MP da reforma administrativa chega ao Congresso O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que redesenhou a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República (MP 696/2015). A MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Senado vai criar índice de transparência aberto ao cidadão A ideia é facilitar a fiscalização das atividades da Casa pela sociedade. Os detalhes da iniciativa vão ser discutidos pelo Conselho de Transparência do Senado até o fim de janeiro. Em estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, o Senado foi o órgão público mais […]

Leia mais ->