Destaque Legislativo: Drogas, Seguros, Cotas e Cibersegurança estão na Pauta da CCJ desta Quarta e outras notícias: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para a quarta-feira (13), às 10h, para votar sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. O primeiro item é a PEC 3/2020, que define as […]

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Destaque Legislativo: Projeto Tipifica o Crime de ‘Domínio das Cidades’ avança no Senado e outras notícias: Comissão aprova projeto que tipifica o crime de ‘domínio das cidades’ A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 5.365/2020, que tipifica como crimes a intimidação violenta e o dominío de cidades, além de […]

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Destaque dos Tribunais: Julgamento sobre Porte e Posse de Drogas e outras notícias: Presidente do STF recebe integrantes de bancadas religiosas e explica que Corte fixará parâmetros objetivos para diferenciar tráfico de porte de drogas Ministro Barroso disse aos deputados que foi o Congresso Nacional que definiu que não há pena de prisão para quem […]

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Destaque dos Tribunais: Publicadas Resoluções do TSE com Regras para as Eleições 2024 e outras notícias: Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela […]

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Notícias Senado Federal Senado finaliza votação da reforma política, que volta para a Câmara Os senadores votaram nesta terça-feira (8) a redação final da reforma política. Assim o texto do PLC 75/2015 vai ser reexaminado pelos deputados. O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que, para as regras novas valerem […]

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Notícias Senado Federal Comissão conclui votação de projeto da reforma política na terça A Comissão Temporária da Reforma Política deve votar na próxima terça-feira (25) os dez destaques apresentados ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015. As sugestões de mudanças serão analisadas uma a uma O texto base desse projeto, com as alterações de […]

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