Segundo Sílvio Venosa, a Lei da Liberdade Econômica trouxe alguns esquemas legais mais aparentes do que reais, tentando setorizar a utilização da pessoa jurídica no caso concreto. Mas afinal, o que busca-se a despersonalização? Ignorar a pessoa jurídica que, num determinado ato, numa conduta ou numa situação prática, foge de seus princípios para usufruir de […]

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Notícias Senado Federal Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em votação simbólica, substitutivo ao PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando […]

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