Segundo as estimativas do Banco Mundial, constantes do relatório “Global Economic Prospects – June 2020”, o PIB mundial terá uma queda de mais de 5% neste ano de 2020, ao passo que o Brasil sofrerá uma retração de 8% (página 24, capítulo 1). O referido relatório descreve que: “A Covid-19 provocou um enorme choque mundial, […]

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), através do seu artigo 65, considera a calamidade pública ou os estados de defesa ou de sítio circunstâncias excepcionais que permitem afastar temporariamente algumas das suas exigências, sobretudo as limitações para os gastos e endividamento. Para tanto, este estado não basta ser decretado pelo Poder Executivo, devendo […]

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Notícias Senado Federal Publicada lei que regulamenta trabalho dos aeronautas A regulamentação do exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo, denominados aeronautas, foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (29). A nova lei (13.475/2017) resultou de projeto […]

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Tema que tem ocupado as manchetes nas últimas semanas é o do déficit fiscal do governo federal para o ano de 2015. A cifra negativa estaria na casa dos R$ 100 bilhões, já incluído o valor do pagamento das pedaladas fiscais, identificadas pelo TCU recentemente. Este resultado deficitário deve-se, principalmente, ao aumento de gastos públicos, […]

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