ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
O CPC/1973 apresenta duas formas possíveis para cumprimento da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ou pelo rito do art. 733, sendo facultada a escolha por parte do exequente. Optando-se pelo procedimento previsto no art. 732, o cumprimento da decisão que tenha condenado o devedor a prestar alimentos seguirá o mesmo procedimento previsto para […]
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Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
Elpídio Donizetti
13/12/2017
CONCURSOS
DICAS
NOVO CPC
CESPE – TRT 8ª Região – Analista Judiciário – 2016.Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da execução no processo civil. Parte superior do formulário A) O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de […]
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Questões NCPC – n. 57 – Liquidação de sentença e execução
Elpídio Donizetti
17/11/2017
NOVO CPC
VÍDEO
O cumprimento da sentença de alimentos também sofreu alterações com a entrada em vigor do novo CPC. E nesse episódio, o professor Luiz Dellore explica quais foram. Veja também: Há outras maneiras para levar o devedor de alimentos a saldar os pagamentos atrasados? O Novo CPC manteve a prisão civil do devedor de alimentos? Informativo […]
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O que o novo CPC traz para o cumprimento das sentenças de alimentos fundados em ato ilícito?
Luiz Dellore
17/05/2016
ADVOCACIA
CONCURSOS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ pode aprovar regras para infiltração policial em sites de pedofilia A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (21), às 10h, as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2010, que regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet, em operações para […]
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Informativo de Legislação Federal 20.10.2015
GEN Jurídico
20/10/2015
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Em coluna anterior, um dos autores deste texto se manifestou a respeito da execução e cumprimento de sentença de alimentos, destacando algumas novidades do assunto na perspectiva do Novo CPC[1]. De seu turno, em artigo no Portal Processual, o outro autor apresentou algumas inquietações e provocações sobre o mesmo tema[2]. Como seria natural supor, houve […]
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Novo CPC: cabe a prisão do devedor de alimentos por ato ilícito?
22/06/2015
ARTIGOS
NOVO CPC
PREVIDENCIÁRIO
Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2]. 1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação, falta de uma adequada estrutura nos órgãos do Poder Judiciário, ineficiência de outras formas […]
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O Novo CPC, a prioridade de tramitação processual em matéria previdenciária e assistencial e os aspectos correlatos
Carlos Alberto Pereira de Castro
02/04/2015
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas sobre a jurisprudência atual relacionada, sobretudo, com problemas societários e empresariais, propomos esta série de artigos. Nela, cuidaremos das inovações mais relevantes propostas para ambas as modalidades executivas, títulos judiciais e títulos extrajudiciais. 1 […]
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Execuções no Novo CPC – Parte V: Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Humberto Theodoro Júnior
29/12/2014