Neste mês, vamos tratar de uma reviravolta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve ter soado a “sirene de alarme” de muitos governos estaduais: o fim da possibilidade de cobrança das já antigas e, por todos, conhecidas taxas estaduais de incêndio, recentemente declaradas inconstitucionais pela nossa Suprema Corte, e as consequências disto para […]

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Com a crise que se instalou nos últimos anos no Brasil, a perda de arrecadação em todas as esferas foi dramática, mas para Estados e Municípios o efeito é devastador. Com menos renda, emprego em risco e um cenário econômico ruim, o consumidor se afasta das araras do comércio e reduz o consumo de serviços […]

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A crise financeira que vem assolando inúmeros entes da federação brasileira – desde a União, até inúmeros Estados e diversos Municípios – tem trazido ao debate uma antiga e importante questão: a desmedida elevação dos gastos públicos com despesas de pessoal. Dados recentes publicados pelo Tesouro Nacional apontam, em relação aos 26 estados e DF, […]

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Analysis of the legal regulation of the financial market from the North American crisis of 2008. PALAVRAS CHAVES: DIREITO ECONÔMICO. DIREITO INTERNACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL. INTEGRAÇÃO ECONÔMICA. CRISE FINANCEIRA. PERSPECTIVAS FUTURAS. WORDS KEYS: ECONOMIC LAW. INTERNATIONAL LAW. NATIONAL FINANCIAL SYSTEM. INTERNATIONAL ECONOMIC ORDER. ECONOMIC INTEGRATION. FINANCIAL CRISIS. FUTURE PROSPECTS. Resumo: O fluxo […]

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Notícias Senado Federal Entenda o que muda nos benefícios com as MPs 664 e 665 Pensão por morte Haverá uma carência mínima de 2 anos de contribuições para a obtenção do benefício, salvo nos casos em que o segurado estivesse recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No caso do servidor público, a ressalva é para […]

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