Neste episódio de Conversando com o Nucci, o professor aborda a Injúria Racial. Você sabe qual é o bem jurídico tutelado pelo crime de injúria? E o que seria um crime de racismo? A injúria racial é uma prática de racismo? Por que ela foi inserida no contexto dos crimes contra a honra do Código […]

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  Notícias  Informativo Migalhas Tesoura neles STF decide que o teto de remuneração do funcionalismo público estabelecido pela EC 41/03 é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional, ainda que as verbas tenham sido adquiridas sob o regime legal anterior. Sucessão em união estável Indicando a importância […]

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