“Um paralelo didático entre a Portaria nº 372/TSE, de 12 de maio de 2017, e as Resoluções TSE nº 23.422, de 6 de maio de 2014 e Resolução TSE nº 23.512, de 16 de março de 2017: que podem causar a extinção em grande escala das Zonas Eleitorais em todo Brasil”. 1. CONTEÚDO DA PORTARIA […]

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  Notícias  Senado Federal Sancionada lei da terceirização, mas Senado deve votar projeto alternativo Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área […]

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A percepção de mundo, em alguma medida, sofre influências diretas da filosofia, que a todo momento reflete nos campos do conhecimento e também nas manifestações de arte. O mesmo, nos parece, ocorre com a criação, compreensão, interpretação e aplicação do Direito, e, por essa razão, entendemos que o ensino jurídico não deve dispensar as cadeiras […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.077/2009 Ementa: Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências. Status: Remetido para sanção. Notícias Senado Federal Aprovadas normas de proteção ao consumidor e combate ao superendividamento O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o PLS 283/2012, que trata de normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção […]

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