Grande parte das discussões que  congestionam as pautas dos tribunais gira em torno de discussões simples que não deveriam estar sendo travadas, independentemente, de fixação de teses em nível de repercussão geral. É pacifico, por  exemplo,  que o imposto de renda não incide sobre verbas de natureza indenizatória, porque no caso não há acréscimo patrimonial, […]

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Você sabia que o Supremo Tribunal Federal foi moldado à semelhança da Corte sediada em Washington? Que a primeira Constituição republicana brasileira foi redigida sob influência da norte-americana? De Marbury v. Madison (1803), que inaugurou o controle de constitucionalidade no mundo, a Trump v. Hawaii (2018), direitos do estrangeiro, entenda os impactos da Jurisprudência Norte-Americana […]

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  Segundo a Constituição Federal de 1988, o presidente e o vice-presidente da República tomam posse em sessão conjunta do Congresso Nacional (art. 57, § 3º, III), ocasião em que prestam o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade […]

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Notícias Informativo Migalhas Provisório? Sei… Em média, 653 dias é o tempo decorrido entre uma liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito. E diz-se “em média”, porque muitos são os processos que demoram bem mais de dois anos para uma decisão definitiva. Para se ter uma ideia, nos casos de ARs […]

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