DICAS
PENAL
A ata do julgamento é o espelho fiel do desenvolvimento da sessão, contendo todas as principais ocorrências e protestos feitos pelas partes. Segue-se, nesse cenário, o mesmo brocardo: “o que não está nos autos, não está no mundo”, adaptando-se para: “o que não consta da ata, não aconteceu no julgamento do Júri”. Assim sendo, é […]
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A Importância da Ata no Julgamento do Tribunal do Júri
Guilherme de Souza Nucci
14/04/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Estando bom para ambas as partes O paulista Celso Russomano tornou-se o deputado Federal mais votado do país. Com 98,88% das urnas apuradas, Russomano obteve 1.501.008 votos. Tiririca teve 1.002.653 de votos. A expressiva votação dos dois puxou outros deputados que não tinham obtido o coeficiente eleitoral. #SelfieNaUrna Eleitores não resistiram e […]
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Informativo de Legislação Federal 06.10.2014
GEN Jurídico
05/10/2014