A polêmica em torno da base de cálculo de impostos e contribuições sociais parece não ter fim desde que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não poderia ser objeto de faturamento que é o fato gerador da referida contribuição […]

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Notícias Senado Federal Votação de reforma política deve ser concluída na terça Foram dois dias de debates, com discussões que entraram pela madrugada. Ao final, o Senado havia aprovado o projeto de reforma política. O texto original (PLC) 75/2015, que saiu da Câmara, passou por análise e alterações na Comissão da Reforma Política e recebeu mais […]

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  Notícias Senado Federal Vetos presidenciais são lidos em Plenário Três mensagens de vetos presidenciais foram lidas nesta segunda-feira (10), em Plenário, os quais terão que ser examinados pelo Congresso Nacional até o dia 5 de setembro. De acordo com a Constituição, os vetos são apreciados em sessão do Congresso no prazo de 30 dias […]

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Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 75a Sessão  (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20/05/2015 (quarta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 Presidente da República Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, que altera as Leis nºs […]

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