Uma das palestras mais impactantes a que assisti no ano de 2022 foi ministrada pela Professora Angélica Carlini no X Congresso de Direito de Família do IBDFAMSP, realizado na cidade de São Paulo na sede da Associação dos Advogados de São Paulo em setembro. Na ocasião, a jurista tratou do tema Planejamento Sucessório e Seguros, […]

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Notícias Senado Federal PL aumenta as penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos O Projeto de Lei (PL 2.086/2022) altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para aumentar a pena de crimes como a promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos. A […]

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Notícias Senado Federal Senado vota projeto que restringe posse e porte de arma de fogo em caso de violência contra mulher Além do Projeto de Lei (PL) 1.946/2019, que restringe posse de arma de envolvidos em violência contra mulher. Também podem ser votados nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que coloca a educação básica […]

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Notícias Senado Federal Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira Começam nesta segunda-feira (2) os trabalhos legislativos do segundo semestre do Congresso, com a retomada das atividades em Plenário e comissões. A pauta de votações, com sessões conjuntas de deputados e senadores, já inicia com apreciação de 25 vetos da Presidência da República. A CPI da Pandemia […]

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    Notícias Senado Federal Proposta de emenda à Constituição submete funcionários de estatais a teto salarial Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o Brasil podem ficar sujeitos ao teto constitucional de remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em […]

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  Notícias Senado Federal Projeto do novo Código Penal tipifica terrorismo O projeto do novo Código Penal, que pode ser votado no Senado ainda neste primeiro semestre, trata do terrorismo em um capítulo específico. A matéria (PLS 236/2012) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a votação ainda depende da designação […]

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SUMÁRIO:  1 – Introdução. 2 – Limites da regulamentação, diante da lei. 3 – Fontes das obrigações. 4 – Natureza da obrigação ressarcitória que compete ao segurador, diante das despesas de salvamento e de contenção. 5 – Haveria necessidade da contratação de cobertura especial para o segurado obter o reembolso? 6 – Visão doutrinária do […]

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Projetos de Lei Senado Federal: 158ª Sessão (Deliberativa Ordinária) Notícias PEC da Bengala, Migalhas Decisão monocrática, Migalhas Contrato de seguro, Migalhas Tributação de cooperativas, Migalhas Diminuição de encargos, Migalhas Segurança do advogado, Migalhas Projeto exclui crime de venda de remédio falsificado do Código Penal, Conjur Não é preciso estar na atividade rural para pedir aposentadoria […]

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