LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai à sanção texto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas Seguiu para sanção projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Aprovada na quinta-feira (23) na Câmara, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990). Além da obrigatoriedade […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.03.2023
GEN Jurídico
24/03/2023
EMPRESARIAL
VÍDEO
No primeiro vídeo de nosso “Súmula e Juris” vamos comentar a súmula 26 do STJ para responder se a responsabilidade solidária por meio do Aval vincula o contrato de mútuo. Veja também: O deficiente mental pode iniciar uma Empresa? | Estatuto da Pessoa com Deficiência 2ª Fase OAB | Cronograma de estudos | Como montar […]
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Responsabilidade solidária no Aval | Súmula 26, STJ | Súmula e Juris Empresarial #1
Alessandro Sanchez
02/06/2017
ARTIGOS
CIVIL
Após a edição do Código Civil de 2002, a propriedade fiduciária adquiriu relevo nas relações privadas, assumindo o status de direito real. Antes do Código Reale, tínhamos apenas o negócio jurídico da alienação fiduciária, praticado por instituições financeiras e no âmbito do mercado de capitais, capitaneado pelo Decreto Lei 911/69. Todavia, a partir de Janeiro […]
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A moldura da Propriedade Fiduciária após a Lei 13.043/2014
Nelson Rosenvald
24/12/2015