LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (22) no Senado, o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021) voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados. A proposta traz, além do aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes, uma série de […]
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Informativo de Legislação Federal – 23.03.2022
GEN Jurídico
23/03/2022
ATUALIDADES
DICAS
PENAL
No 27º episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor aborda a polêmica do Consumo de Drogas. Temas como o consumo e o tráfico de drogas como ato criminoso; diferenciação entre consumo e tráfico; aplicação do princípio da insignificância; descriminalização das drogas. Dê o play e saiba as respostas dessas e de outras questões agora […]
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Consumo de drogas | Conversando com o Nucci
Guilherme de Souza Nucci
05/11/2020