Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para causas do Estatuto da Criança e do Adolescente comete maus tratos ao seu filho menor e é responsabilizada criminalmente; 2– Defensor Público comete crime contra sua esposa no contexto de violência doméstica e, […]

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Sobre como são criados os “gremlins jurídicos” Calma, não estranhe o título. É “provocativo” mesmo. Ele tem um propósito claro. Mas vamos lá, rapidamente, numa distinção inicial. Crimes materiais são aqueles que, para existirem, deve haver necessariamente o resultado. Crimes formais podem ter resultado, mas o resultado não é essencial para suas existências. Crimes de […]

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A pandemia do novo coronavírus virou o mundo de cabeça para baixo. Repentinamente, a velocidade de contaminação do vírus e seu efeito letal em alguns casos provocaram perplexidade em praticamente todos os países. Foi um fato surpreendente e imprevisível para o qual não estavam preparados. O certo é que foram criadas inúmeras medidas de prevenção […]

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No conceito de boa-fé objetiva, presente como norma programática em nosso Código Civil, ingressa como forma de sua antítese, ou exemplo de má-fé objetiva, o que se denomina proibição de comportamento contraditório ou, na expressão latina “venire contra factum proprium”. Trata-se da circunstância de um sujeito de direito buscar favorecer-se em processo judicial, assumindo conduta […]

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A Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, estabeleceu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território brasileiro. Várias medidas foram previstas, mas, infelizmente, não se tornou crime essa deplorável conduta, que se encontra não somente entre jovens, mas também entre adultos. O título deste artigo pode ser considerado forte, […]

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A vida em sociedade impõe certas regras de conduta que ficam a certa distância do Direito e também não pertencem à Moral, embora possam eventualmente fazer parte dela. São as denominadas regras sociais, usos decorrentes do decoro ou da polidez; também da higiene. Deve, nesse campo, também ser levado em conta o que se denomina […]

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O STF retomará esta semana o julgamento de Recurso Extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do delito de porte de drogas para consumo pessoal. Na doutrina há dois posicionamentos antagônicos: Aqueles que sustentam a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, o fazem com os seguintes argumentos: 1 – violação ao princípio da […]

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O crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que configura o tráfico ilícito de drogas, constitui-se de um tipo misto alternativo, contendo dezoito verbos nucleares, cuja prática pode dar-se isolada ou cumulativamente. A simples conduta de trazer consigo substância entorpecente, sem autorização legal, para qualquer finalidade, exceto uso próprio, é tráfico ilícito de drogas. A […]

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