Orlando Gomes (1908-1988) nasceu e viveu em Salvador. Um soteropolitano que se destacou nas letras jurídicas, no magistério, nas convicções e no enfrentamento a todas as formas de opressão e tirania. Lembra em alguns pontos um outro baiano, Hermes Lima, que nasceu em Livramento do Brumado, seis anos antes. São trajetórias distintas, mas que se […]

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Este artigo, busca, de forma breve, analisar os reflexos da Emenda Constitucional nº 42/2003 [EC 42] no sistema de responsabilidade civil ambiental. Como se sabe, a EC 42 alterou o inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal, não tendo merecido a devida atenção. Após a nova redação, o inciso VI ficou assim: “defesa do […]

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Em 2008, duas irmãs inglesas perderam uma longa batalha na Corte Europeia de Direitos Humanos, na qual pleiteavam os mesmos direitos em relação aos benefícios e isenções fiscais quanto aos impostos incidentes sobre a herança previstos para as pessoas casadas e para aquelas em uniões civis. Discutiu-se se era uma discriminação não se estender tais […]

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Em tempos em que o planejamento patrimonial se considera fundamental, sobretudo o planejamento sucessório, são bastante preocupantes as notícias circuladas no dia 10 de março acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio. Vejamos os problemas mais graves. As notícias acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio   Primeiramente, conforme as notícias, o testamento teria […]

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