Neste episódio de Conversando com o Nucci, o autor aborda as circunstâncias judiciais, previstas no art. 59 do CP. Temas como culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias e consequências do crime, comportamento da vítima e muito mais. Ouça já e saiba tudo sobre o tema! Circunstâncias judiciais | Conversando com o Nucci CONHEÇA OS LIVROS […]

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I – Primeira introdução O presente artigo está motivado na necessidade, percebida ao longo do estudo do direito penal, do desenvolvimento de abordagem crítica, baseada na efetivação das garantias conquistadas pela sociedade com o passar dos séculos, busca humanizar e, com a licença da expressão, constitucionalizar a cominação e a aplicação da sanção penal. O […]

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Inicialmente, é importante relembrarmos como deve ser fixado o regime inicial de cumprimento de pena. Para a realização desta tarefa, devem ser considerados os seguintes requisitos: a) quantidade de pena: de acordo com o artigo 33, CP; b) reincidência e c) circunstâncias judiciais (artigo 59, caput, CP). Também deve ser sopesado que crime apenado com reclusão […]

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