NOTÍCIAS
O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou […]
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OAB aprova uso de nome social por advogados travestis e transexuais
Nathaly Campitelli Roque
18/05/2016
ADVOCACIA
ARTIGOS
A OAB informou a esta página ter denunciado o blog que anunciava a venda do registro profissional na Ordem. Durante o carnaval, diversas pessoas informaram do anunciou criminoso da página ao Conselho Federal – e também ao nosso perfil facebook. O blog oferecia um “registro quente” para quem estivesse cansado de estudar e precisasse de […]
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OAB denúncia blog que anunciava venda de registro de advogado
Alvaro de Azevedo Gonzaga
11/02/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 172a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20.11.2014 (quinta-feira) Proposição Autor / Nº de origem Ementa Resultado ORDEM DO DIA 18REQUERIMENTO Nº 1142, DE 2013Senador Ricardo Ferraço Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.142, de 2013, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que, sobre o Projeto […]
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Informativo de Legislação Federal 20.11.2014 e 21.11.2014
GEN Jurídico
21/11/2014