Destaque Legislativo: Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (24) ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, projeto de regulamentação da reforma tributária. “Nosso objetivo é um sistema simples, racional, eficiente, justo, do ponto de vista tributário, e digital”, disse o ministro sobre […]

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Amigo leitor, esse será o terceiro Carnaval com o novo CPC em vigor. Código este que, como se sabe, trouxe muitas novidades em matéria de prazos processuais.[1] Daí resta a pergunta: como ficará a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, tendo em vista que estes agora são computados apenas em dias úteis (art. […]

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Às vésperas do carnaval, é tempo de repensar um importante assunto do Direito Civil brasileiro, muitas vezes negligenciado. Nenhum dos Códigos Civis brasileiros — nem o de 1916, nem o de 2002 — prevê hipótese de incapacidade de fato transitória em razão de discernimento temporariamente reduzido por embriaguez. Somente o ébrio habitual é que pode […]

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“Ó abre alas….Que eu quero passar”, não pera!, “Ó abre aulas, que eu quero estudar”. Qual vai ser a sua marchinha nos próximos dias? A data da 1ª Fase do XIX Exame se aproxima, mas o carnaval é agora, né? O que fazer? Abrir mão daquela viagem com os amigos, com seu “rolo” e só […]

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Crédito: T photography / Shutterstock.com 1. Introdução Após uma eleição presidencial em que se constatou uma movimentação virtual jamais vista, em que todos deram suas opiniões e polêmicas foram instauradas, o assunto carnaval não podia ficar de fora dos debates inflamados das redes sociais. Pessoas que não falavam de política externaram suas opiniões e até […]

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Pessoal, estamos entrando em recesso de carnaval hoje e voltaremos normalmente na próxima quinta-feira (6). Bom feriado e bons estudos!

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— Matéria publicada no Portal UOL —  Normalmente, durante o Carnaval, os trabalhadores começam a folgar no sábado e retornam ao trabalho somente na quarta-feira de cinzas após o meio-dia. Mas, diferentemente do que muitos imaginam, a data não é feriado nacional. “Se a empresa não concede esses dias de folga ou se não houver acordo escrito […]

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