LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLS 597/2015 Ementa: Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho Status: aguardando sanção Prazo: 21/06/2023 MPV 1164/2023 Ementa: Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.06.2023
GEN Jurídico
02/06/2023
ADVOCACIA
ARTIGOS
CONSUMIDOR
É muito comum, especialmente para advogados em início de carreira, a atuação em causas envolvendo o Direito do Consumidor. Mais recorrente ainda são as demandas envolvendo cadastros de inadimplentes e cobranças indevidas. Imagine, por exemplo, que um consumidor lhe consultou sobre a possibilidade de ajuizamento de ação de indenização por danos morais em razão de […]
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Direito do Consumidor: prazos que todo(a) advogado(a) deve conhecer
Tatiane Donizetti
17/06/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Desoneração para ‘internet das coisas’ pode ser votada em comissão A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne na próxima quarta-feira (4), a partir das 10h, e pode aprovar o projeto de lei que retira tributos e taxas sobre serviços de comunicações entre máquinas (PLS 349/2018). O projeto desonera dispositivos móveis […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.03.2020
GEN Jurídico
03/03/2020
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Dívidas de menos de R$ 80 podem ficar fora do cadastro de inadimplentes Dívidas inferiores a 10% do salário mínimo — R$ 78,80 em valores de hoje — poderão não mais serem inscritas em cadastros de inadimplentes. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2014, que altera o Código […]
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Informativo de Legislação Federal 12.01.2015
GEN Jurídico
12/01/2015