Destaque Legislativo: Minirreforma eleitoral Não Será Aplicada Nas Próximas Eleições Municipais e outras notícias: Prazo vence, e mudanças no modelo eleitoral ficam para 2026 Venceu nesta sexta-feira (6) o prazo para que qualquer alteração no modelo que rege os processos eleitorais no Brasil possa valer para as eleições de 2024, quando as 5.570 cidades elegerão, […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: A Inconstitucionalidade da Graça Concedida ao Ex-Deputado Daniel Silveira e outras notícias: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 964, 965, 966 e 967 – Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu da ADPF 964, vencido, no ponto, o Ministro Nunes Marques. Por unanimidade, conheceu das ADPFs 965, 966 e 967. No mérito, por […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de ódio e a discriminação ou o preconceito nas redes sociais e nas plataformas […]

Leia mais ->