Todo bem imóvel deve ou deveria estar registrado em cartório. Atualmente, o registro é feito na matrícula. Alguns imóveis ainda não têm matrícula, mas têm registro em livro próprio, inclusive nos termos de leis já revogadas. Outros imóveis têm outros tipos de registros ou mesmo nenhum registro. Na linguagem popular, costuma-se dizer que imóveis regulares, […]

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Tema da maior importância prática é o da necessidade ou não da autorização do cônjuge, também denominada frequentemente outorga conjugal, para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança. E a resposta, infelizmente, não é tão simples de se inferir. Eu e o Prof. Elpídio Donizetti abordamos o tema no nosso Curso de Direito […]

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De forma didática e resumida, o professor Gediel Araújo explica quais são as exigências para adquirir a propriedade de um imóvel. Afinal, como funciona o procedimento da ação de usucapião? Como ela se processa na Justiça? O Código de Processo Civil atual baniu a usucapião de bens imóveis particulares dos procedimentos especiais, gerando muitas dúvidas […]

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