Notícias Senado Federal Plenário pode votar PEC que dá segurança jurídica a piso da enfermagem O Senado pode votar durante o esforço concentrado uma proposta de emenda à Constituição que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (PEC 11/2022). O piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi proposto […]

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O STF retomará esta semana o julgamento de Recurso Extraordinário no qual se discute a constitucionalidade do delito de porte de drogas para consumo pessoal. Na doutrina há dois posicionamentos antagônicos: Aqueles que sustentam a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, o fazem com os seguintes argumentos: 1 – violação ao princípio da […]

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