A virtualização certamente foi um dos maiores legados da pandemia para o sistema processual judicial. Fatores pandêmicos (como restrições ao deslocamento e diretrizes de distanciamento social) deram o empurrão que faltava para a oferta de diversos serviços judiciários remotos no período em que vigoraram medidas de prevenção e controle determinadas pelo Poder Público. Em tal cenário […]

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Notícias Senado Federal Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais A tarefa de propor projetos de lei para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos constitucionais será, a partir deste ano legislativo, atribuição de uma comissão permanente mista do Congresso Nacional, que passa agora a contar com seis colegiados com previsão de funcionamento regular. […]

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