Destaque Legislativo: Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro – e outras notícias: Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que […]

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Destaque Legislativo: PL da Dosimetria vai à sanção e outras notícias: PL da dosimetria segue para sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além […]

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