Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: A) Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. B) Tutelas provisórias, salvo tutela da evidência. C) Admissão de litisconsorte. D) Admissão da intervenção de amicus curiae. Alternativa correta: letra “A” (fundamentação responde as demais). Nos termos do […]

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O recurso de agravo tem sido sistematicamente apontado como um dos vilões do sobrecarregado sistema judicial brasileiro. Entretanto, ele, a nosso ver, não merece a má fama que lhe atribuem. Para confirmar essa afirmação, temos apenas que relembrar um pouco da sua história. Antes da Lei no 9.139, de 30-11-95, o recurso de agravo tinha […]

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Dica 03 para os acadêmicos do curso de Direito: O novo CPC suprimiu o recurso de agravo retido. Queridos acadêmicos do curso de direito: Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, destaco que o CPC/1973 permitia a interposição do recurso de agravo retido para o combate às decisões interlocutórias, ressalvando a possibilidade […]

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Inicialmente, indispensável um olhar para trás, para depois mirar no futuro. Antes do advento da tutela antecipada (lei no 8.952/1994), mesmo depois dela e até a inserção do § 7o no artigo 273 do CPC/1973 (lei no 10.444/2002), muito se debateu sobre a diferenciação prática, com inegável reflexo jurídico, entre antecipar a satisfação da pretensão […]

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