Ao longo da história, acostumamo-nos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso é passado. Nem os embargos nem a impugnação ao cumprimento da sentença são dotados de efeito suspensivo automático. O fiel da balança se deslocou um pouco para o prato do credor. No […]

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RESPOSTA O CPC de 2015, apesar de não estabelecer medidas cautelares específicas, com regulamentação própria, faz referência a algumas das tradicionais medidas cautelares que o nosso sistema processual conhecia. Alude a elas no art. 301, mas, nada estabelece de específico em termos de requisitos ou procedimento. Assim, para entender o que cada uma dessas medidas […]

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Desde dezembro de 2014, muitos foram os temas enfrentados nesta coluna, sendo que o tema execução já foi antes enfrentado algumas vezes. O objetivo neste momento é analisar a (im)possibilidade de penhora antes da citação. A realização da penhora  No caso de execução de quantia, se não houver o pagamento do débito, haverá a penhora, […]

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Nesta edição: Notícias Execução fiscal – Prescrição intercorrente, Migalhas Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial, Conjur Recurso não é deserto se dados bancários se apagaram com o tempo, Conjur Juiz não pode analisar de forma genérica argumentos da defesa preliminar, Conjur Normas ABNT são públicas, mas sua organização não pode ser […]

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Notícias Informativo Migalhas IR – Indenização – Demissão voluntária A 2ª turma do STJ vai julgar processo no qual se discute se há incidência do IR sobre indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária. Processo de relatoria do ministro Mauro Campbell, com vista de Og Fernandes, está na pauta da próxima […]

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