LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai a sanção Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bi à cultura por 5 anos O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Conhecido como Lei Aldir Blanc 2, o texto […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.03.2022
GEN Jurídico
24/03/2022
ARTIGOS
TRABALHO
Os tempos atuais são de intensas mudanças legislativas, em especial nas áreas trabalhista e previdenciária. Discute-se a respeito de modificações nos requisitos para a aposentadoria, com destaque à modalidade por tempo de contribuição. No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a previsão constitucional em vigor, é assegurada a aposentadoria por tempo de contribuição […]
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Aposentadoria e Fator Previdenciário: Mudanças Legislativas
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
19/06/2015