Bruno Bioni e Pedro Martins O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.389, também conhecida como caso IBGE, pelo Supremo Tribunal Federal já se tornou um marco para a tutela da proteção de dados no Brasil. Para além do do reconhecimento da proteção de dados enquanto um direito fundamental autônomo, a fundamentação de parte dos […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Projeto que garante seguro a entregadores de comida por aplicativo chega à CAS Chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 391/2020, que exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores. O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi protocolado no […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Sanção tácita de projetos poderá ter prazo contado em dias úteis A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2017, que explicita como em dias “úteis” a contagem do prazo para sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República […]

Leia mais ->

Disponível para Android ou iOS, o aplicativo leva a docentes, leitores e livreiros informações atualizadas sobre os lançamentos dos conteúdos publicados pelas editoras Atlas, Forense, Forense Universitária, Guanabara Koogan, LTC, Método, Roca e Santos. O usuário pode escolher a área de conhecimento de sua preferência e navegar pelos produtos para conhecer detalhes sobre eles. O aplicativo […]

Leia mais ->

  Consiga um advogado apenas apertando um botão. Parece uma boa oportunidade? Você confiaria uma causa importante para um profissional cuja a única referência é avaliação em um aplicativo de celular? Pois bem, essa é a ideia do JusTap, programa de celular, uma espécie de “uber da advocacia”, o qual promete “Justiça a um toque”. […]

Leia mais ->

Através de várias técnicas e modalidades, desenvolveu-se e se desenvolve ainda a minimização do poder estatal, transferindo ativos, vendendo empresas inteiras e repassando até atividades privativas do Estado à iniciativa privada, com o objetivo de modernização, prestação continuada, modicização dos serviços públicos, principalmente nas áreas mais carentes de atuação estatal – quais sejam: de infraestrutura […]

Leia mais ->

Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 14 e 18/07: Ex-flanelinha, juiz do DF se prepara para o doutorado e sonha com o STF Jogo do Concurseiro: divirta-se estudando para concursos públicos TJSP determina que advogado indenize clientes Confira o resultado final do XIII Exame de Ordem Preparando-se para uma grande batalha  

Leia mais ->

— Matéria publicada no Portal G1 (TechTudo) — O Jogo do Concurseiro permite testar os conhecimentos em diversas áreas, no Android e iOS, e ver como anda o desempenho em provas de concurso público. O formato de jogo dos simulados deixa as provas com ares de brincadeira, com menos peso de responsabilidade e mais desafiador. […]

Leia mais ->

Invasão de privacidade, injúria e difamação são algumas das causas O aplicativo em que as mulheres podem avaliar as performances masculinas anonimamente foi lançado há pouco tempo e já rendeu muita discussão. Desenvolvido para smartphones, o aplicativo Lulu sincroniza a conta do Facebook da usuária e baixa os perfis de todos seus amigos e alguns […]

Leia mais ->

Um acadêmico de Direito ajuizou ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada para que seu perfil seja excluído do aplicativo “Lulu”, em que mulheres avaliam e dão notas a homens. No documento, distribuído à 2ª vara do JEC de Vergueiro, em SP, o estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, […]

Leia mais ->