Destaque Legislativo: Direito ao aborto em caso de gravidez após estupro e outras notícias: Aborto legal: técnica usada para interromper gestação movimenta Senado O direito ao aborto em caso de gravidez após estupro, garantido desde 1940, voltou ao debate nesta semana. Na segunda-feira (17), uma sessão temática no Plenário do Senado discutiu a técnica usada […]

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Sumário: 1. Os desígnios do Código de 2015 em face do processo de execução; 2. Alienação judicial de bens: um cotejo entre o Código revogado e o novo CPC; 3. Lance e proposta de pagamento parcelado: distinções e similitudes ônticas; 4. Procedimentalização dos leilões judiciais eletrônicos e a proposta de aquisição do bem mediante pagamento […]

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Notícias  Senado Federal Sancionada lei para combater violência política contra a mulher Foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União a Lei 14.192, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A norma foi sancionada sem vetos do presidente Jair Bolsonaro. A nova lei tem origem […]

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