Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção, recomendamos leitura de outro artigo nosso publicado na Coluna Civil em Pauta1. Formalização da adoção: Sentença e […]

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Notícias Senado Federal Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos […]

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