ATUALIDADES
PENAL
VÍDEO
Nesse novo vídeo o Professor e autor da obra Delação Premiada – Limites Éticos ao Estado, Víctor Gabriel Rodriguez fala sobre o estado que dialoga. Confira: CONHEÇA A OBRA Veja também: Princípio da Oportunidade e Agente Infiltrado A Tentativa de Delação de Sérgio Cabral: Mais Contradições do Instituto Valor dos Segredos e Teoria dos Jogos Conheça as […]
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O Estado que Dialoga
Víctor Gabriel Rodríguez
18/03/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ já pode votar proposta que extingue o foro privilegiado O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. O relator se posicionou […]
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Informativo de Legislação Federal 08.11.2016
GEN Jurídico
08/11/2016