LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Veto ao despacho grátis de bagagens pode ser analisado pelo Congresso em julho A próxima sessão do Congresso está prevista para 5 de julho e nela senadores e deputados podem analisar o veto do Palácio do Planalto ao despacho gratuito de bagagens em voos nacionais. O trecho foi vetado por Jair Bolsonaro […]
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Informativo de Legislação – 21.06.2022
GEN Jurídico
21/06/2022
DICAS
PROCESSO CIVIL
VÍDEO
De forma didática e resumida, o professor Gediel Araújo explica quais são as exigências para adquirir a propriedade de um imóvel. Afinal, como funciona o procedimento da ação de usucapião? Como ela se processa na Justiça? O Código de Processo Civil atual baniu a usucapião de bens imóveis particulares dos procedimentos especiais, gerando muitas dúvidas […]
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Entenda o procedimento na justiça da ação de usucapião
Gediel Claudino de Araujo Junior
25/09/2019
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
VÍDEO
Vídeo onde o autor comenta os documentos necessários para o ajuizamento da ação de usucapião especial urbano. https://youtu.be/MZxiixaXhBU Veja também: Guarda Compartilhada A “nova” execução de alimentos Comentários à Nova Ação de Interdição Conheça as obras do autor (Clique aqui!)
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Usucapião documentos
Gediel Claudino de Araujo Junior
20/04/2017