Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica a Teoria do Abuso do Direito, introduzida expressamente e de maneira inovadora pelo Código Civil. Além disso, o professor também aborda a sua origem, que tem relação com a obra de Louis Josserand,  eenfatiza casos interessantes dos Tribunais Brasileiros, que se valeram da teoria do abuso do direito para julgar […]

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I – A aparente logomaquia do instituto. A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isto porque se evita a desnecessária e clássica crítica doutrinária trazida por Planiol, para quem não se pode abusar de um direito, pois na medida em que o direito vira abuso deixa de […]

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1. A importância do afeto Volta e meia, juízes e tribunais têm se deparado com demandas buscando atribuir valor venal à negligência do afeto em postulações fundadas no inarredável princípio da dignidade da pessoa humana, e no valor supremo de uma paternidade responsável, sobretudo, quando também é dever primordial da família, da sociedade e do […]

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