Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica a Teoria do Abuso do Direito, introduzida expressamente e de maneira inovadora pelo Código Civil.
Além disso, o professor também aborda a sua origem, que tem relação com a obra de Louis Josserand, eenfatiza casos interessantes dos Tribunais Brasileiros, que se valeram da teoria do abuso do direito para julgar conflitos envolvendo “clientes expulsos de supermercado por estarem descalços” e “ligações de cobrança de débito para telefone de sua então chefe” e mais.
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Abuso do Direito no Código Civil: entenda o art. 187
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