Papai Noel, corrupção e abuso de autoridade: teremos um feliz 2017?

Felizes são as crianças que acreditam em Papai Noel, pois elas estão na áurea fase da imaginação, nem lhes passando pela mente, ao menos as que vivem no Brasil, como anda o mar de lama no qual estão imersas as instituições mais importantes dos Três Poderes da República. As crianças esperam presentes do bom velhinho de barbas brancas para exercer um de seus principais direitos, expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente: brincar.

Mas os adultos não estão para brincadeira. Visualiza-se, hoje, uma enorme confluência de opiniões de todos os lados, associadas a atos que são praticados por uns e desfeitos por outros, na exata medida de que quem pode mais, chora menos. Uma lei universal, que termina sempre por prevalecer.

De um lado, há uma operação, denominada Lava Jato, conduzida pela também chamada, pela imprensa e outros órgãos, de República de Curitiba, que parece não ter fim, pois suas fases são como peles de cobra: renovam-se indefinidamente. O brasileiro leigo deve achar que só existe uma Vara Federal neste imenso Brasil. Os integrantes dessa operação desembarcaram em Brasília, levando uma proposta com 10 itens, que eles criaram, para combater a corrupção. De maneira ingênua, devem ter acreditado que entregar à raposa a chave do galinheiro seria uma medida eficaz. Talvez agora já tenham notado que as coisas não funcionam assim. O Parlamento possui excelentes deputados e senadores, de alto nível e elevada honestidade, mas também está recheado justamente dos corruptos que se pretende combater. Como separar o joio do trigo para que uma lei anticorrupção tenha sucesso? Muito simples: negociar e negociar, sempre. Já dizia meu saudoso avô: quem corre, cai. A pressa em selar o seu sucesso na operação Lava Jato – que ainda não passou pelo crivo dos Tribunais Superiores, portanto, esse sucesso é relativo – levou o projeto da anticorrupção a se tornar projeto de abuso de autoridade.

Incrédulos, os que ofereceram o projeto da anticorrupção assustaram-se e pediram apoio popular (de novo). Nem pensaram em negociar. As instituições precisam conversar; nenhuma delas dará um soco na mesa e ganhará no cabo de força com a outra, seja quem for. Na crise geral pela qual passam os Poderes, começaram as disputas de força – situação péssima para a economia e para os brasileiros comuns – pois o Judiciário e o Ministério Público, ainda sem aumento legítimo para o próximo ano (uma represália nítida do Parlamento às classes que pretendiam ser mais fortes; várias outras autoridades e serventuários já receberam seus aumentos), esquentaram o tempo e apoiaram em peso a República de Curitiba. O Parlamento, no seu conjunto, fala bem da operação Lava Jato da boca para fora; internamente, ela é uma enorme onda a afogar muitos dos que ali se encontram.

Entretanto, não se poderia confundir aumento salarial justo com regalias ou vantagens. Se há supersalários, são exceções e não se deve legislar para a exceção. De outra parte, é evidente existir, sim, abuso de autoridade. E, como já deixei bem claro em meu livro “Direitos humanos versus Segurança Pública”, abusos foram cometidos pela operação Lava Jato. Por que não pode o Parlamento, então, discutir o outro lado da moeda? Existe época especial para isso? Abuso é abuso. Em lugar de chamar de perseguição ao Judiciário e ao MP, estas instituições deveriam sentar-se à mesa e mais uma vez negociar e negociar, sempre.

Quando ouço alguém dizer: quem tem medo das 10 medidas anticorrupção é porque é corrupto, logo penso: seria legítimo supor que quem tem medo das medidas anti-abuso de autoridade é porque abusa de seu poder? Não importa o texto do anteprojeto de lei de abuso de autoridade. Pode até ser absurdo do modo como está. O ponto, antes de refutar, é apontar os erros e negociar. Ademais, não há um só projeto tramitando; há vários.

Sinceramente, acredito que há alguns parlamentares temendo uma nova legislação anticorrupção, como há juízes e promotores temendo, igualmente, uma nova lei de abuso de autoridade, que contenham alguns tipos penais efetivamente novos, prevendo condutas já praticadas durante a operação Lava Jato. Mas os que são contrários a ambas as leis constituem minoria, tomando o conjunto dos Poderes. Os brasileiros honestos querem uma lei mais dura contra a corrupção – e precisam ser atendidos pelos Poderes da República, assim como os brasileiros honrados devem ser protegidos dos abusos de autoridades venham elas de onde vierem. Nenhum magistrado é perfeito. Nenhum promotor é igualmente perfeito. A Lei do Abuso de Autoridade é de 1965, repleta de tipos abertos, que mal conseguem ser entendidos, quanto mais aplicados.

Agora, ingressamos no espírito de Natal e quase nada será votado, a não ser que o Congresso promova jornadas noturnas, com surpresas; mesmo assim, do outro lado da praça, há sempre uma caneta a desautorizá-lo.

Para apaziguar os ânimos, deve-se parar a máquina de retaliação e, valendo-se da imaginação das crianças, membros dos Poderes podem escrever cartinhas ao Papai Noel pedindo paz e amor para 2017. Chega de confronto. São altas autoridades de Poderes da República do Brasil e todas merecem respeito. Assim penso. Vou fazer a minha carta ao Papai Noel pedindo consenso e negociação a quem manda no País.

Aos meus leitores, que considero amigos à distância, um feliz natal e, sem dúvida, um excelente 2017.

Só espero que a operação Lava Jato não prenda o Papai Noel, por corrupção e lavagem de dinheiro, na compra dos presentes, que teria sido superfaturada… As crianças não merecem ficar sem presentes. Esse é o superior interesse no fim do ano: alegria infantojuvenil.

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