Aplauso ao Govêrno do Estado do Paraná

Revista Forense – Volume 142
JULHO-AGOSTO DE 1952
Semestral
ISSN 0102-8413

FUNDADA EM 1904
PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO

FUNDADORES
Mendes Pimentel
Estevão Pinto
Edmundo Lins

DIRETORES
José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP

Abreviaturas e siglas usadas
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CRÔNICA

• Religião e direito – Martins de Oliveira

DOUTRINA

• O momento consumativo nos crimes contra o patrimônio – Nélson Hungria
• Crise do Direito e direito da crise – Afonso Arinos de Melo Franco
• Delegação de poderes ou de atribuições – João de Oliveira Filho
• O Projeto do Código de Navegação Comercial – João Vicente Campos
• Efeito da remissão pelo executado – Moacir Lôbo da Costa
• Da evicção – Gondim Filho
• A luta contra a fraude fiscal – Camille Rosier

PARECERES

• Poderes do juiz – Motivação da sentença – Atentado – Depositário de bens penhorados – Francisco Campos
• Serviços públicos concedidos e de execução direta – Estão sujeitos a regras e princípios jurídicos autônomos – Taxas aeroportuárias – Crítica de sua conceituação como preço ou tarifa natureza jurídica da taxa aeroportuária – Órgão competente para a sua decretação – inconstitucionalidade da Portaria número 434 – Bilac Pinto
• Incorporação de bens ao patrimônio nacional – Estado de emergência ou de guerra – Suspensão das garantias constitucionais – Direito de propriedade – Desapropriação – F. C. de San Tiago Dantas
• Sociedades estrangeiras – Autorização para funcionar no Brasil – Restrições quanto à nacionalidade de seus representantes – Carlos Medeiros Silva
• Filiação adulterina não contestada pelo pai – Impossibilidade de reconhecimento por terceiro – Antão de Morais
• Doação – Promessa inscrita no registro de imóveis – J. Guimarães Menegale
• Sociedade por ações – Fundos de reserva – Distribuição e retenção – Seguros e capitalização – Lei geral e lei especial – Alcides de Mendonça Lima

NOTAS E COMENTÁRIOS

• Jurisdições internacionais para os litígios de direito privado – Haroldo Valadão
• O debate oral na segunda instância – Carlos Alberto de Carvalho Pinto
• Teoria da imprevisão e cláusula “rebus sic stantibus” – Geraldo Serrano Neves
• Êrro substancial e vício redibitório – Milton Evaristo dos Santos
• Isenção de impostos – Autarquias – Mário Brasil de Araújo
• Natureza e finalidade da convenção coletiva de trabalho – Mozart Vítor Russomano
• Sôbre o projeto brasileiro do código de navegação – A. Scialoja; A. Lefebvre D´Ovidio; G. Pescatore; A. Torrente; D. Gaeta; R. Russo
• Aumento automático dos salários – Francisco Campos
• Aplauso ao Govêrno do Estado do Paraná – Ari Florêncio Guimarães

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA

• Jurisprudência Civil e Comercial
• Jurisprudência Criminal
• Jurisprudência do Trabalho

LEGISLAÇÃO

O Govêrno do Estado do Paraná, num gesto que repercutiu agradavelmente nos círculos jurídicos e forenses daquela próspera unidade da federação, vem de adquirir uma assinatura anual da “REVISTA FORENSE”, para distribuição aos magistrados e membros do Ministério Público da Justiça Estadual.

A propósito dessa iniciativa governamental, a “Associação Paranaense do Ministério Público”, entidade representativa da classe e fundada, recentemente, em Curitiba, durante o 1º Congresso do Ministério Público Estadual, endereçou, por seu presidente, Dr. ARI FLORÊNCIO GUIMARÃES, 1° subprocurador geral do Estado, o seguinte oficio ao Dr. BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, governador do Paraná:

“Curitiba, 8 de julho de 1952.

“Sr. governador:

“Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que a “Associação Paranaense do Ministério Público”, em uma de suas últimas reuniões, tomando conhecimento da iniciativa do Govêrno do Estado em adquirir, uma assinatura anual da “REVISTA FORENSE”, para distribuição a todos os magistrados e membros do Ministério Público, deliberou mandar registrar, na ata dos trabalhos de sua Diretoria, por unanimidade de votos, u´a moção de louvor a Vossa Excelência, na qualidade de chefe do Poder Executivo estadual, por êsse meritório e edificante gesto.

“Aquela Revista, primorosa, quer pela vasta e selecionada matéria jurídica dada à estampa, quer pela parte de jurisprudência, doutrina e legislação que periòdicamente publica, constitui, inegavelmente, magnífico repositório de ensinamentos científicos pertinentes às atividades forenses.

“Assim, o ato do Govêrno do Estado, em possibilitando, em boa hora, a aquisição dessa obra pelos agentes do Ministério Público no Paraná, não poderia deixar de ser recebido com a mais viva simpatia pelo órgão representativo da classe, assumindo, como de fato assumiu, realce todo especial no empenho que visa ao maior aprimoramento intelectual e moral daqueles que têm por dever pugnar pela, defesa e exata aplicação da lei, como um dos sustentáculos da ordem jurídica no país.

“Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos da mais alta estima e distinta consideração.

“Cordiais saudações.

“(a) Ari Florêncio Guimarães, presidente”.

• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 1
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 2
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 3
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 4
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 5
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 6

I) Normas técnicas para apresentação do trabalho:

1. Os originais devem ser digitados em Word (Windows). A fonte deverá ser Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 cm entre linhas, em formato A4, com margens de 2,0 cm;
2. Os trabalhos podem ser submetidos em português, inglês, francês, italiano e espanhol;
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4. A folha de rosto do arquivo deve conter o título do trabalho (em português – ou inglês, francês, italiano e espanhol) e os dados do(s) autor(es): nome completo, formação acadêmica, vínculo institucional, telefone e endereço eletrônico;
5. O(s) nome(s) do(s) autor(es) e sua qualificação devem estar no arquivo do texto, abaixo do título;
6. As notas de rodapé devem ser colocadas no corpo do texto.

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1. adequação à linha editorial;
2. contribuição do trabalho para o conhecimento científico;
3. qualidade da abordagem;
4. qualidade do texto;
5. qualidade da pesquisa;
6. consistência dos resultados e conclusões apresentadas no artigo;
7. caráter inovador do artigo científico apresentado.

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