Publicada a Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e outras notícias – 28.05.2024
Destaque Legislativo: Publicada a Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e outras notícias: LEI 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
STF define Assédio Judicial Contra a Liberdade de Expressão e outras notícias – 27.05.2024
Destaque dos Tribunais: STF define Assédio Judicial Contra a Liberdade de Expressão e outras notícias: AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.792 e…
STF: É inconstitucional questionar o histórico de vida da mulher vítima de violência e outras notícias – 24.05.2024
Destaque dos Tribunais: STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da mulher vítima de violência Por unanimidade, Plenário considerou que…
Câmara Aprova Projeto que Prevê Sanções a Invasores de Terras e outras notícias – 23.05.2024
Destaque Legislativo: Câmara conclui votação de proposta com sanções a invasores de terras Foram rejeitadas todas as tentativas de alterar o texto; a…
Nova Lei Assegura Sigilo do Nome da Vítima em casos de Violência Doméstica e Familiar e outras notícias – 22.05.2024
Destaque Legislativo: Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar e outras notícias: O presidente da…
Projetos de Modernização da Legislação Tributária e Administrativa serão votados e outras notícias – 21.05.2024
Destaque Legislativo: Projetos de Modernização da Legislação Tributária e Administrativa serão votados e outras notícias: Entre os dez itens que…
Medida Provisória Flexibiliza Regras de Licitações para Enfrentar Calamidades e outras notícias – 20.05.2024
Destaque Legislativo: Medida Provisória Flexibiliza Regras de Licitações para Enfrentar Calamidades e outras notícias: MP integra pacote de ações do…
Nova Lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) – 17.03.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei que recria seguro obrigatório para veículos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o…
Corrupção em Estado de Calamidade pode virar Crime Hediondo e outras notícias – 16.05.2024
Destaque Legislativo: Corrupção em Estado de Calamidade pode virar Crime Hediondo e outras notícias: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou…
Aumento de Pena Para Crimes Cometidos em Epidemia é Aprovado Por Comissão do Senado Federal e outras notícias – 15.05.2024
Destaque Legislativo: CAS aprova aumento de pena para crimes cometidos em epidemia: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira…