Desoneração da Folha – STF prorroga prazo de solução pelos Poderes e outras notícias – 17.07.2024
Destaque dos Tribunais: Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha: O ministro Edson Fachin,…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
A Constitucionalidade da Medida Provisória dos “juros sobre juros” e outras notícias – 16.07.2024
Destaque dos Tribunais: STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano: Operação financeira é conhecida como…
Profissão de Técnico em Nutrição e Dietética é regulamentada por lei e outras notícias – 15.07.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei que regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
PEC do Refis para Partidos Políticos é aprovada em 2 turnos pela Câmara e outras notícias – 12.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 12.07.2024 Destaque Legislativo Câmara aprova em dois turnos PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos…
Aprovado Projeto que Regulamenta a Reforma Tributária e outras notícias – 11.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 11.07.2024 Destaque Legislativo Infográfico: conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela…
Câmara vota hoje a regulamentação da reforma tributária e outras notícias – 10.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 10.07.2024 Destaque Legislativo Câmara dos Deputados abre sessão para analisar a regulamentação da reforma…
Regulamentação da Inteligência Artificial e outras notícias – 08.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 08.07.2024 Destaque Legislativo Comissão pode votar regulação da inteligência artificial nesta terça A comissão…
Vedada a Decretação da Prisão Preventiva de Ofício pelo Juiz e outras notícias – 05.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 05.07.2024 Destaque nos Tribunais É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva O presidente em…
Lei Orgânica da Saúde é alterada para dispor sobre os riscos de automedicação e outras notícias – 04.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 04.07.2024 Destaque Legislativo Lula sanciona lei que prevê campanhas sobre riscos da automedicação O presidente…
Nova Lei Regulamenta Securitização da Dívida Ativa e outras notícias – 03.07.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 03.07.2024 Destaque Legislativo Sancionadas novas regras para securitização da dívida ativa Aprovado em 2017 no…