Regulação das Emendas Orçamentárias é prioridade no Congresso e outras notícias – 28.10.2024
Destaque Legislativo: Saiba mais sobre o projeto que aumenta transparência de emendas orçamentárias Proposta, apresentada pelo relator do Orçamento…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Política Nacional do Livro avança no Senado e outras notícias – 25.10.2024
Destaque Legislativo: CE analisa política nacional de fixação do preço do livro O projeto de criação da Política Nacional do Livro, que será…
Votação da Regulamentação da Reforma Tributária pode acontecer ainda em 2024 e outras notícias – 24.10.2024
Destaque Legislativo: Relator quer votar regulamentação da reforma tributária até o final de novembro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
STF fixa tese sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e outras notícias – 23.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF fixa tese sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e outras notícias: ADI 4716 Mérito Tese de julgamento:…
PEC limita decisões monocráticas e outras notícias – 22.10.2024
Destaque Legislativo: Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial Em manifestação à Suprema…
Proteção dos Indígenas é parcialmente homologada pelo STF e outras notícias – 21.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato Ministro Edson Fachin…
Decisão do STF amplia direitos das pessoas Trans e outras notícias – 18.10.2024
Destaque dos Tribunais: Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF Julgamento definiu também que…
Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias – 17.10.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da…
STF: exploração de loterias depende de licitação e outras notícias – 16.10.2024
Destaque dos Tribunais: STF reafirma entendimento de que exploração de loterias depende de licitação A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal,…
CNJ publica Regulamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud e outras notícias – 15.10.2024
Destaque Legislativo: PORTARIA 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. Regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário –…