Novo Decreto regulamenta Política Nacional de Leitura e Escrita e outras notícias – 06.09.2024
Destaque Legislativo: DECRETO 12.166, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024: Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696,…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Nova Lei estabelece critérios para a outorga do título de Capital Nacional e outras notícias – 05.09.2024
Destaque Legislativo: LEI 14.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024: Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. Art. 1º Esta…
STJ: A (im)prescritibilidade da ação de nulidade no registro no INPI e outras notícias – 04.09.2024
Destaque dos Tribunais: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador: A Quarta…
STF: suspensão do X e bloqueio das contas da Starlink e outras notícias – 02.09.2024
Destaque dos Tribunais: STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares…
PL que altera o Código de Processo Civil vai à sanção e outras notícias – 30.08.2024
Destaque Legislativo: PL 3519/2019: (PL 8728/2017, na Câmara dos Deputados) Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de…
Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024 da OAB e outras notícias – 29.08.2024
Destaque Legislativo: RESOLUÇÃO 20/2024: Institui o Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024 da Ordem dos Advogados do Brasil.…
Segurança e Medicina do Trabalho: MTE publica alterações nas NRs 1, 16 e 18 e outras notícias – 28.08.2024
Destaque Legislativo: Segurança e Medicina do Trabalho: MTE publica alterações nas NRs 1, 16 e 18 e outras notícias: PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 27 DE…
STF: sanções previstas no Regulamento Disciplinar do Exército são constitucionais e outras notícias – 27.08.2024
Destaque dos Tribunais: STF valida punições militares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército Decisão unânime considerou que esse tipo de…
Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF – e outras notícias – 26.08.2024
Destaque dos Tribunais: Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF – e outras notícias: Em seu voto,…
Promulgada a Emenda Constitucional 133/2024 e outras notícias – 23.08.2024
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 23.08.2024 Destaque Legislativo: Congresso promulga emenda constitucional com perdão a partidos e nova regra para…