Categoria Legislação Federal - Página 44 de 294

STJ: direito real de habitação não é absoluto e outras notícias – 12.11.2024

12 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: Para Terceira Turma, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social A Terceira Turma do…

11 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa Decisão com repercussão geral…

7 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: ADI 1625 Mérito Decisão: O Tribunal, por unanimidade, entendeu por aplicar a esta ação direta de inconstitucionalidade a…

6 de novembro de 2024

Destaque Legislativo: Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros: Texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados…

5 de novembro de 2024

Destaque Legislativo: Lei garante maior acesso a informações sobre nível dos reservatórios de água Já está em vigor a Lei 15.012, de 2024, que torna…

4 de novembro de 2024

Destaque Legislativo: Comissão de Trabalho aprova piso salarial para advogado da iniciativa privada Texto seguirá para a CCJ da Câmara A Comissão de…

1 de novembro de 2024

Destaque dos Tribunais: STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório Decisão do ministro…

31 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: Cadastro com dados de condenados por crimes sexuais vai a sanção Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de…

30 de outubro de 2024

Destaque dos Tribunais: STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi…

29 de outubro de 2024

Destaque Legislativo: Política nacional para baratear preço de livros vai à Câmara: A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno…