Regulamentação da Reforma Tributária tranca a pauta do Senado e outras notícias – 24.09.2024
Destaque Legislativo: Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária A pauta do Plenário está trancada, a partir desta…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas e outras notícias – 23.09.2024
Destaque Legislativo: Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas e outras notícias: Texto amplia em dez vezes o valor permitido…
STF publica nova Súmula Vinculante e outras notícias – 20.09.2024
Destaque Legislativo: Súmula vinculante 60: O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem…
Nova Lei que altera o CPC acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas e outras notícias – 19.09.2024
Destaque Legislativo: Nova lei acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas Texto surgiu de projeto apresentado…
Reoneração Gradual da Folha é sancionada e outras notícias – 17.09.2024
Destaque Legislativo: Lula sanciona reoneração gradual da folha; Pacheco destaca consenso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos…
STF confere Interpretação Conforme à Constituição a dispositivo da Lei de Licitações e outras notícias – 16.09.2024
Destaque dos Tribunais: STF confere Interpretação Conforme à Constituição a dispositivo da Lei de Licitações e outras notícias: ADI 6890 Decisão: O…
STF: condenados no júri podem ser presos imediatamente após o julgamento e outras notícias – 13.09.2024
Destaque Legislativo: Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, decide STF Tribunal entendeu que o cumprimento…
Feminicídio: aumento da pena para 40 anos vai à sanção e outras notícias – 12.09.2024
Destaque Legislativo: Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40…
Entra em vigor o Estatuto da Segurança Privada e Instituições Financeiras e outras notícias – 11.09.2024
Destaque Legislativo: Entra em vigor o Estatuto da Segurança Privada, nova lei de regulação do setor: Nova lei define o serviço de segurança privada,…
Lei Geral dos Concursos Públicos Federais é publicada e outras notícias – 10.09.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei com normas gerais para concursos públicos federais: Foi sancionada na segunda-feira (9) pelo presidente da…