Lei que Restringe Dispositivos Eletrônicos em Escolas é Sancionada e outras notícias – 14.01.2025
Destaque Legislativo: Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Vetado projeto que equipararia diabetes tipo 1 a deficiência, e outras notícias – 13.01.2025
Destaque Legislativo: Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o…
Sancionada lei que inclui novo teste na triagem neonatal e outras notícias – 10.01.2024
Destaque Legislativo: Sancionada lei que inclui novo teste na triagem neonatal e outras notícias: As redes pública e privada de saúde com cobertura…
Nova Súmula Vinculante e outras notícias:
Destaque dos Tribunais: SÚMULA VINCULANTE 62 Em sessão virtual de 6 a 13 de dezembro de 2024, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula…
Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais e outras notícias – 07.01.2025
Destaque Legislativo: Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais e outras notícias: Objetivo da empresa é permitir que o…
Publicado Decreto que regulamenta o uso de arma de fogo, munições e acessórios e outras notícias – 02.01.2025
Destaque Legislativo: DECRETO 12.345, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826,…
Promulgada a Emenda Constitucional do Corte de Gastos (EC 135/2024) e outras notícias – 20.12.2024
Destaque Legislativo: Promulgada a Emenda Constitucional do Corte de Gastos (EC 135/2024): O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional…
Restrição de uso de celulares por alunos em escolas vai à sanção e outras notícias – 19.12.2024
Destaque Legislativo: Restrição de uso de celulares por alunos em escolas vai à sanção e outras notícias: O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL…
Aprovada: Regulamentação da Reforma Tributária vai à Sanção e outras notícias – 18.12.2024
Destaque Legislativo: Aprovada: Regulamentação da Reforma Tributária vai à Sanção e outras notícias: A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos…
Nova Súmula do STJ de Direito Processual Penal é publicada e outras notícias – 17.12.2024
Destaque dos Tribunais: SÚMULA 676 Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante…