Guardas Municipais não gozam de Aposentadoria Especial e outras notícias – 25.08.2025
Destaque dos Tribunais: Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Prevaleceu entendimento de que categoria não…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios e outras notícias – 22.08.2025
Destaque dos Tribunais: CNJ firma entendimento sobre sucessão de precatórios e outras notícias: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
“Adultização” em debate no Congresso e outras notícias – 21.08.2025
Destaque Legislativo: Senado cria CPI da Adultização para investigar crimes contra menores O Senado criou nesta quarta-feira (20) a Comissão…
Após denúncia no YouTube, STJ mantém prisão de influenciador acusado de exploração de menores e outras notícias – 20.08.2025
Destaque dos Tribunais: STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores O ministro do Superior Tribunal de Justiça…
PEC dos Precatórios e outras notícias – 19.08.2025
Destaque Legislativo: PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o…
Acordos entre Entidades Desportivas e MP e outras notícias – 18.08.2025
Destaque dos Tribunais: STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não…
Plano Brasil Soberano, Tarifaço dos EUA e outras notícias – 15.08.2025
Destaque Legislativo: MP libera R$ 30 bi para compensar setores atingidos por tarifaço dos EUA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma…
STF valida ampliação na cobrança da Cide-Tecnologia e outras notícias – 14.08.2025
Destaque dos Tribunais: STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia Para o Tribunal, não é necessário que as empresas…
Aprovado: Programa para Redução das Filas no INSS e outras notícias – 13.08.2025
Destaque Legislativo: Aprovado programa de incentivo a servidores do INSS para reduzir filas O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a…
Está valendo: Isenção do IR para quem recebe até 2 salários mínimos e outras notícias – 12.08.2025
Destaque Legislativo: Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…