Programa Gás do Povo está em vigor e outras notícias – 08.09.2025
Destaque Legislativo: Programa Gás do Povo está em vigor e outras notícias: Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
FGTS de Servidores Temporários e outras notícias – 05.09.2025
Destaque dos Tribunais: FGTS de Servidores Temporários e outras notícias: Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF…
Repressão à Pornografia Infantil avança no Senado e outras notícias – 04.09.2025
Destaque Legislativo: Repressão à Pornografia Infantil avança no Senado e outras notícias: Exclusão imediata de pornografia infantil da internet…
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Destaque Legislativo: Emenda Constitucional dos Precatórios será promulgada dia 9 e outras notícias: PEC dos precatórios será promulgada no dia 9 O…
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Destaque Legislativo: R$ 1.631 é a previsão para o Salário-Mínimo de 2026 e outras notícias: Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de…
“Pejotização” no STF e outras notícias – 29.08.2025
Destaque dos Tribunais: Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos Ministro Gilmar Mendes…
ECA Digital vai à sanção e outras notícias – 28.08.2025
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Oficialização do Nome “Lei Maria da Penha” e outras notícias – 27.08.2025
Destaque Legislativo: Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto…
Guarda Compartilhada de Pets e outras notícias – 26.08.2025
Destaque Legislativo: Guarda compartilhada de pets em caso de separação vai a CCJ A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26)…