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Informativo de Legislação Federal 04.07.2016

4 de julho de 2016

Notícias Senado Federal Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar…

1 de julho de 2016

Notícias Senado Federal Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso O presidente do Senado, Renan Calheiros,…

30 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Mudanças na Lei Maria da Penha são aprovadas pela CCJ e vão a Plenário Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição,…

29 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Senado aprova MP que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior O envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de…

28 de junho de 2016

Notícias Senado Federal CCJ pode aprovar volta de exame criminológico para progressão de pena prisional A Comissão de Constituição, Justiça e…

27 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Regras para embalagens de frutas e verduras serão analisadas em comissão As embalagens de frutas e verduras não processadas…

24 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Juristas retomam na segunda-feira debate sobre a Lei Geral de Desburocratização A Comissão de Juristas instituída pela…

23 de junho de 2016

Projetos de Lei Senado Federal SCD 3/2016 Ementa: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…

22 de junho de 2016

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 7855/2014 Ementa: Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a…

21 de junho de 2016

Notícias Senado Federal CCJ debaterá primeira mudança na Lei Maria da Penha em dez anos de vigência A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…