Votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária e outras notícias – 22.09.2025
Destaque Legislativo: Votação da segunda parte da regulamentação da reforma tributária e outras notícias: O Plenário pode votar nesta terça-feira…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Plataformas Digitais têm 6 meses para se adequarem ao ECA Digital e outras notícias – 19.09.2025
Destaque Legislativo: Plataformas Digitais têm 6 meses para se adequarem ao ECA Digital e outras notícias: Medida provisória dá seis meses para…
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é publicado e outras notícias – 18.09.2025
Destaque Legislativo: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é publicado e outras notícias: LEI 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre…
Sancionada – com vetos e vacatio de 180 dias – alteração na Lei de Licitações e outras notícias – 17.09.2025
Destaque Legislativo: Sancionada – com vetos e vacatio de 180 dias – alteração na Lei de Licitações e outras notícias: LEI 15.210, DE 16 DE SETEMBRO…
MP da Conta de Luz e outras notícias – 16.09.2025
Destaque Legislativo: MP da Conta de Luz e outras notícias: Plenário tem MP que zera conta de luz e projetos de prevenção ao suicídio A medida…
Controle Judicial de Heteroidentificação em Concursos Públicos gera Tese com Repercussão Geral e outras notícias – 15.09.2025
Destaque dos Tribunais: Controle Judicial de Heteroidentificação em Concursos Públicos gera Tese com Repercussão Geral e outras notícias: Decisão de…
Carteira Nacional de Docente e outras notícias – 12.09.2025
Destaque Legislativo: Carteira Nacional de Docente e outras notícias: LEI 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza a criação da Carteira Nacional…
Redução das Filas no INSS agora é Lei e outras notícias – 11.09.2025
Destaque Legislativo: Redução das Filas no INSS agora é Lei e outras notícias: Programa para reduzir filas do INSS vira lei Está em vigor o Programa…
PEC dos Precatórios é Promulgada e outras notícias – 10.09.2025
Destaque Legislativo: PEC dos Precatórios é Promulgada e outras notícias: Promulgada emenda que limita pagamento de precatórios; veja novas regras…
TST define novos Precedentes Vinculantes e outras notícias – 09.09.2025
Destaque dos Tribunais: TST define novos Precedentes Vinculantes e outras notícias: TST define 11 novos precedentes vinculantes Teses tratam de temas…