Carta Psicografada não pode ser usada como prova judicial e outras notícias – 05.11.2025
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Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Ampliação dos gastos com a Defesa Nacional vai à sanção e outras notícias – 04.11.2025
Destaque Legislativo: Ampliação dos gastos com a Defesa Nacional vai à sanção e outras notícias: Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar…
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Destaque dos Tribunais: Megaoperação de Contenção ao Crime Organizado chega ao STF e outras notícias: Ministro Alexandre de Moraes determina…
Validade Permanente para Isenção do Imposto de Renda e outras notícias – 31.10.2025
Destaque Legislativo: Validade Permanente para Isenção do Imposto de Renda e outras notícias: Congresso aprova validade permanente para isenção do…
Sancionada Lei que robustece combate ao Crime Organizado e outras notícias – 30.10.2025
Destaque Legislativo: Sancionada Lei que robustece combate ao Crime Organizado e outras notícias: LEI 15.245, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o…
Vai à sanção – PL que impacta contornos da audiência de custódia e prisão preventiva e outras notícias – 29.10.2025
Destaque Legislativo: Vai à sanção – PL que impacta contornos da audiência de custódia e prisão preventiva e outras notícias: Audiência de custódia O…
STF derruba autorização para profissionais de enfermagem realizarem aborto legal e outras notícias – 28.10.2025
Destaque dos Tribunais: STF derruba autorização para profissionais de enfermagem realizarem aborto legal e outras notícias: STF derruba liminar que…
Equiparação da Misoginia como Crime de Racismo Avança no Congresso e outras notícias – 27.10.2025
Destaque Legislativo: Equiparação da Misoginia como Crime de Racismo Avança no Congresso e outras notícias: Senado Aprova: misoginia deve ser tratada…
Emendas Parlamentares sob o Modelo Federal de Transparência e outras notícias – 24.10.2025
Destaque dos Tribunais: Emendas Parlamentares sob o Modelo Federal de Transparência e outras notícias: Emendas parlamentares: estados e municípios…
‘ZAP DELAS’ – a nova ferramenta aliada no combate à violência de gênero e outras notícias – 23.10.2025
Destaque Legislativo: ‘ZAP DELAS’ – a nova ferramenta aliada no combate à violência de gênero e outras notícias: Senado lança 'Zap Delas', ferramenta…