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Informativo de Legislação Federal 06.07.2016

6 de julho de 2016

Notícias Senado Federal Renan marca para terça promulgação da emenda que dá ao TST tratamento de tribunal superior A promulgação da Emenda…

5 de julho de 2016

Notícias Senado Federal Recriação da DRU pode ser votada nesta quarta-feira pela CCJ O governo federal poderá ter liberdade para realocar 30% das…

4 de julho de 2016

Notícias Senado Federal Legalização dos jogos de azar está entre as prioridades do Plenário A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar…

1 de julho de 2016

Notícias Senado Federal Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso O presidente do Senado, Renan Calheiros,…

30 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Mudanças na Lei Maria da Penha são aprovadas pela CCJ e vão a Plenário Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição,…

29 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Senado aprova MP que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior O envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de…

28 de junho de 2016

Notícias Senado Federal CCJ pode aprovar volta de exame criminológico para progressão de pena prisional A Comissão de Constituição, Justiça e…

27 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Regras para embalagens de frutas e verduras serão analisadas em comissão As embalagens de frutas e verduras não processadas…

24 de junho de 2016

Notícias Senado Federal Juristas retomam na segunda-feira debate sobre a Lei Geral de Desburocratização A Comissão de Juristas instituída pela…

23 de junho de 2016

Projetos de Lei Senado Federal SCD 3/2016 Ementa: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…