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Informativo de Legislação Federal 10.11.2016

10 de novembro de 2016

Projeto de Lei Senado Federal MP 737, de 2016 Ementa: Altera a Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito…

9 de novembro de 2016

Notícias Senado Federal Propostas de juristas para alterar regras tributárias começam a tramitar Começaram a tramitar formalmente nesta terça-feira…

8 de novembro de 2016

Notícias Senado Federal CCJ já pode votar proposta que extingue o foro privilegiado O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à Comissão de…

7 de novembro de 2016

Notícias Senado Federal PEC dos Gastos deve ser votada na quarta-feira pela CCJ A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que…

4 de novembro de 2016

Notícias Senado Federal Sancionada lei que assegura isenção tributária para ABL e ABI A Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira…

3 de novembro de 2016

Notícias Senado Federal CAE aprova requerimentos para debater a PEC do Teto dos Gastos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta…

1 de novembro de 2016

Notícias Senado Federal Lei das parcerias em salões de beleza entra em vigor no final de janeiro Foi sancionada sem vetos e publicada no Diário…

31 de outubro de 2016

Notícias Senado Federal Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança Bens adquiridos por doação ou…

28 de outubro de 2016

Projeto de Lei Senado Federal MEDIDA PROVISÓRIA 735, de 2016 Ementa: Altera as Leis 5.655, de 20 de maio de 1971, 10.438, de 26 de abril de 2002,…

27 de outubro de 2016

Notícias Senado Federal Projeto reduz percentual de repasse a fundações partidárias O percentual obrigatório de recursos do fundo partidário a ser…